Com 51 votos favoráveis e apenas um contrário, a Assembleia aprovou, o projeto que autoriza a reforma operacional do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem), para desburocratizar processos e agilizar a concessão do benefício, e que trata do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (Integrar/RS).

O novo Fundopem desburocratiza o processo e encurta os tempos, facilita para o empreendedor. Trazendo um Fundopem ágil, transparente e menos burocrático possível no processo, para que o empreendedor volte a fazer investimentos no Estado.

Pela nova proposta, a nova legislação facilitará a aquisição do incentivo, já que o termo de ajuste e o contrato de financiamento serão unificados, e a concessão será dada concomitante à implementação do benefício. O tempo médio para habilitação e concessão também passa a ser reduzido pela metade. A nova legislação trata-se da mais significativa mudança já realizada no Fundopem, com propostas que buscam modernizar os processos internos da análise e concessão dos benefícios às empresas que buscam se instalar ou expandir seus negócios no Estado. O novo modelo cria possibilidade de utilização do incentivo com apropriação direta do crédito de ICMS, ou seja, sem financiamento. Assim como, a simplificação do processo de concessão e de fiscalização.

As mudanças aprovadas permitirão uma maior agilidade do processo, bem como, possibilitarão a liberação de garantias que, até então, eram necessárias para a parte financiada referente ao incentivo fiscal do Fundopem/RS.

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